Licença maternidade

O Art. 41 da Resolução CEPEC Nº 1403 assegura às estudantes gestantes da Pós-Graduação a licença maternidade de 4 meses, sendo a apresentação de documentação uma formalização para usufruto do direito. Salientamos que, mediante apresentação da documentação adequada, conforme estabelecido no Artigo referido, não cabe qualquer forma de óbice da Coordenação ou Coordenadoria do PPG ao usufruto do direito assegurado.

 

Formulário para concessão de licença maternidade

 

O formulário acima deve ser enviado ao email do programa (ppgeo.iesa@ufg.br), junto do atestado de gestação, da certidão de nascimento e declaração de nascimento, conforme o caso.

 

Mais informações:

Resolução CEPEC Nº 1403